TJPA — Processual

EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE PRESERVADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PACIENTE FORAGIDO POR DÉCADA. ORDEM DENEG…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DI…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de Edvaldo da Silva…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DO INGRESSO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGAD…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR COM CONTEÚDO PROTETIVO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusado preso em fla…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão que con…

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR VIA UTI AÉREA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO. MULTA DIÁRI…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO E C…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROL TAXATIVO DO ART. 581, DO CPP. INADEQUAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, re…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PEDIDO E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO. PERSISTÊNCIA DO RISCO. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…

PROCESSO Nº 0800973-93.2021.8.14.0009 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA – PARÁ APELANTE: MANOEL NAZARENO MATOS DE JESUS (Advogada: Norma Simone Timóteo…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0818270-04.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital RECORRENTE: SÍNTESE INDÚSTRIA…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0823557-45.2025.8.14.0000 AGRAVANTES: MILENA PRISCILLA TEIXEIRA DE CARVALHO e KLECYTON NOBRE DIAS Advogado do(a…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Proc. 0027172-32.2014.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CASA PAUXIS COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441-A…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL. PRAZO RECURSAL ADMINISTRATIVO. PREVISÃO EDITALÍCIA. ALEGADA FALHA SISTÊMICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍ…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823065-53.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém – 11ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE:…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0858195-79.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital – Belém/PA RECORRENTE: Raimunda da C…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO SISTEMA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Eucleia da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em sede de…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DE ADVOGADO NA OAB/PA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ape…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA POR VÍCIO. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agrav…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDE…

ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0826551-46.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: RAFAEL SODRE DO VALE ADVOGADOS: LUCAS BORGES CORREA DE S…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTO ERRO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE R…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL. INÉRCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCEL…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOME INCORRETO DA EXECUTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 257 DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DA SENTENÇ…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. SÚMULA 278/STJ. CERCEAMENTO DE DEFES…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 485, §1º, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. C…