TJPA 0826662-30.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de Edvaldo da Silva Sousa, preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa (Comando Vermelho), com fundamento em elementos telemáticos, laudo de compatibilidade facial e dados de investigação. A defesa alegou ausência de contemporaneidade, insuficiência de indícios,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808288-79.2021.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO REJEITADA. PLEITO DE REAJUSTE SALARIAL COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.236/02. JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO…
TJPA 0017103-24.2017.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO - ART.157, §2º, II, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB, C/C ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) – RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 244-B, DO ECA – ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFI…
TJPA 0004187-19.2019.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA…
TJPA 0805173-97.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E VII, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE NECESSIDADE OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA…