TJPA 0813968-06.2025.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. SÚMULA 278/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta, por prescrição, ação de cobrança securitária ajuizada por beneficiário de seguro de vida em grupo, objetivando a complementação…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que, proferida sentença no pro…
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO DA EMBARGANTE PARA RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO PRESENCIAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. PROCESSO PERMANECEU NA PAUTA VIRTU…
TJPA 0811480-72.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0811480-72.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0009357-26.2017.8.14.0104 IMPETRANTE: PATRÍCIA AYRES DE MELO OAB/PA nº. 19.387-A PACIENTE: VIVIANE…
TJPA 0811882-56.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811882-56.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0002862-56.2011.8.14.0045 HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTES: APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO OAB/GO Nº. 52.665 E JEANNE RA…