TJPA 0806270-69.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, negou provimento ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, formulado por idosa aposentada, sob o fundamento de insuficiência documental quanto à comprovação da alegada hipossuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805632-36.2025.8.14.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0805632-36.2025.8.14.0000. RECORRENTE: MAURO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL.…
TJPA 0826692-65.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMEN…
TJPA 0827047-75.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO CONTEXTO FÁTICO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM…
TJPA 0824951-87.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. PRISÃO DOMICILIAR SEM MONITORAMENTO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. DESNECESSIDADE. PODER…