TJPA 0800467-71.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DO INGRESSO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de investigado preso em flagrante por tráfico de drogas, após perseguição policial decorrente de denúncia anônima, culminando na apreensão de 59g de maconha, três balanças de precisão, máquina de cartão e expressiva quantia em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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ACÓRDÃO Nº. APELAÇÃO CRIMINAL. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002334-06.2015.8.14.0005. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. APELANTE: WANDERSON SOUZA DE OLIVE…
TJPA 0012058-39.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0012058-39.2017.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. APELANTE: CARLOS EDUARDO DE…
TJPA 0007171-35.2015.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIOS VERIFICADO. MENÇÃO À DISPOSITIVO LEGAL AINDA NÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. S…
TJPA 0805972-48.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA O AGRAVADO – ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA –…