TJPA 0823065-53.2025.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823065-53.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém – 11ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: WALDIR DE SOUZA CANTANHEDE RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Cumprimento de sentença. Expedição de alvará. Recuperação judicial. Despacho de expediente. Inexistência de…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PREVISTA EM LEI LOCAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTRAS VANTAGENS. RECURSO DE…
TJPA 0313343-37.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA. VALIDADE DA INTI…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REC…
TJPA 0100841-02.2015.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0100841-02.2015.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Altamira RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará RECORRIDOS: JOSE GONSALES DA SILVA VIEIRA (Defe…