TJPA 0858195-79.2022.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0858195-79.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital – Belém/PA RECORRENTE: Raimunda da Costa Gomes RECORRIDO: Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público e Poder Judiciário no Estado do Pará (SICOOB COIMPPA) RELATOR: Des. Amílcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Processual Civil. Apelação cível. Falecimento da parte. Inércia na…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0808550-13.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE EM LOCAL INCERT…
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TJPA 0001263-76.2017.8.14.0076
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva superveniente. Reconhecimento de ofício. Extinção da punibilidade. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interp…