TRF3 — Tributário

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. SAPATEIRO. USO DE EPI. TEMA 555/STF. TEMA 1090/STJ. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. PRÉVIO CUSTEIO. R…

DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. CREA. ANUIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. REGISTRO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE NÃO…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL MÉDICO ATUANTE NO SUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DO AGENTE FINANCEIRO. INCL…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, ERRO MATERIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ E CSLL. RECURSO DESPROVIDO.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DA SAÚDE. ATUAÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 1.237 DO STJ E 339 E 1.314 DO STF. RECURSOS DESPROVIDOS.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PENHORA AFASTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS MANTIDOS. PROV…

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DE 15/09…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 339, 660 E 1.106 DO STF E PLENA APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA DE PARCELA. TEMA N.º 1.100 DE REPERCUSSÃO GERAL. RE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA E HABITUALIDADE DE PARCELA. TEMAS N.º 482 E…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECLUSÃO. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E LEVANTAMENTO SEM…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NATUREZA…

DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS E COFINS. TEMA 1.237/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. MATÉRIA JÁ APRECIADA. REDISCUSSÃO DO JULGA…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO FNDE E PELA AUTORA. JULGAMENTO QUE APRECIOU APENAS OS EMBARGOS DO FNDE. OMISSÃO…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.182 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. ALÍQUOTAS APLICÁVEIS. RESOLUÇÃO CIEX Nº 02/79 E DECRETO-LEI Nº 491/69. OMISSÃO, OBSC…

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS. INCLUSÃO DO DÉBITO EM PEDIDO DE AD…

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. SETOR AGROPECUÁRIO. CÓDIGO 2.2.1 DO DECRETO Nº 53.831/1964. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DO INSS…

DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO SÍNDICO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame

Ementa:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM COMISSÕES PAGAS A REPRESENTANTES…

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICISTA. EXPOSIÇÃO A TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/04/1995. COMPROVAÇÃO POR PPP E LAUDO TÉCNICO PARA P…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO, CONSOANTE DICÇÃO DO ARTIGO 475, § 3º DO CPC/73, APLICÁVEL NA ESPÉCIE. VIGÊNCIA NO MOMENTO DA…

DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 10.256/2001. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.I. Caso em exame