TRF3 5002475-42.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA OMISSÃO E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004436-29.2023.4.03.6130
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TRF3 5004349-32.2024.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5004349-32.2024.4.03.6100Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
TRF3 5004298-88.2024.4.03.6110
E M E N T A TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ILEGALIDADE. RE 574.706/PR. TEMA 69/STF. APLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS EM SUAS PRÓPRIAS BASES…
TRF3 5002655-38.2023.4.03.6108
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO VALOR DO ICMS INCIDENTE SOBRE A APURAÇÃO DOS CRÉDITOS. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. MEDIDA PROVISÓRIA. LEGALIDADE. 1. O cerne da…