TRF3 5002075-93.2023.4.03.6112
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO FNDE E PELA AUTORA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0004718-44.2006.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…
TRF3 0004130-38.2010.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0004130-38.2010.4.03.6119Requerente:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISRequerido:PARAÍSO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAM…
TRF3 0000100-81.2015.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000100-81.2015.4.03.6119Requerente:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISRequerido:BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A Ementa: DIREITO ADMINIS…
TRF3 5000293-93.2024.4.03.6119
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. MULTA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. NULIDADE DA CDA. 1. O lançamento das contribuições do interesse…