TRF3 0026224-76.2006.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO…
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TRF3 5001937-94.2021.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. INAPLICABILIDADE DE REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AU…
TRF3 5016603-09.2021.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. REDIRECIONAMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). PENHORA. LEGITIMIDADE PASSI…
TRF3 5016747-41.2025.4.03.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INFRAERO. DECRETO EXPROPRIATÓRIO. AUSÊNCIA…
TRF3 5016520-63.2024.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMA 534 DO STJ. PERICULOSIDADE CONFIGURADA. EPI INEFICAZ. AUXÍLIO-DOENÇA. TEMA 998 DO STJ. CON…