TRF3 0028748-93.2015.4.03.6144
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO SÍNDICO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO…
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TRF3 5008054-71.2020.4.03.6102
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
TRF3 5008036-91.2023.4.03.6119
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DA AUTORIA. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006. RE…
TRF3 5005477-98.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5005505-66.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…