Decisão · TRF3

TRF3 0025595-53.2016.4.03.6100

Rel. Desembargador Federal ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOWÓrgão Especialjulgado em 2026-05-29

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

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TRF3 5004621-33.2023.4.03.6109

Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS2026-07-31

DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. LEI 13.485/2017. INAPLICABILIDADE AO RGPS. TEMA 687/STJ. OMISSÃO PARCIAL. SEM EFEITOS INFR…

TRF3 5004514-85.2025.4.03.6119

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-07-31

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TRF3 5004828-15.2022.4.03.6126

Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO2026-07-27

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE CANCERÍGENO. ÁLCOOL ISOPROPÍLICO. LINACH. ANÁLISE QUALIT…