TRF3 5001482-28.2023.4.03.6124
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL MÉDICO ATUANTE NO SUS DURANTE A PANDEMIA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006905-84.2022.4.03.6000
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PPP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IN…
TRF3 5007090-30.2019.4.03.6000
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE ACIMA DE 250 VOLTS. PPP. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA COMPR…
TRF3 5005917-33.2023.4.03.6128
Ementa: TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE A RENDA – RESGATE DE VGBL – CARDIOPATIA GRAVE – NEOPLASIA MALIGNA – ISENÇÃO – APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
TRF3 5005716-87.2026.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECUR…