TRF3 5001172-32.2021.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. ALÍQUOTAS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008087-86.2019.4.03.6105
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGO…
TRF3 5007748-67.2018.4.03.6104
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE EPI EFICAZ. PRESUNÇÃO DO PPP. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEI…
TRF3 5008135-35.2020.4.03.6000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL APÓS 02/12/1998. UTILIZAÇÃO DE EPI. TEMAS 555/STF E 1.090/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍ…
TRF3 5004843-18.2020.4.03.6105
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. - Nos termos do ar…