TRF3 5000211-20.2024.4.03.6133
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA…
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TRF3 5142674-56.2026.4.03.9999
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TRF3 5060035-49.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E DE TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ATIVIDADE EM PECUÁ…
TRF3 5043990-38.2022.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APTO. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. LABOR RURAL SEM REGISTRO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍD…