Decisão · TRF3

TRF3 5000421-46.2024.4.03.6109

Rel. Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS1ª Turmajulgado em 2026-05-25publicado em 2026-05-29

TRIBUTÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DA SAÚDE. ATUAÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19.…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5003923-47.2025.4.03.6112

Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS2026-07-27

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO M…

TRF3 0075469-09.2000.4.03.9999

Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO2026-07-24

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 0014655-55.2005.4.03.9999

Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO2026-07-24

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 0007162-32.2002.4.03.9999

Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO2026-07-24

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. TAXA SELIC. IPCA-E. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.