TRF3 5000497-70.2024.4.03.6109
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ E CSLL. RECURSO DESPROVIDO.
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AÇOUGUEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. F…
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TRF3 5001354-59.2023.4.03.6107
Ementa:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.