TRF3 5002512-04.2022.4.03.6005
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0009511-73.2015.4.03.6144
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ E TEMA 1.184/STF. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICAÇÃO D…
TRF3 5000369-29.2024.4.03.6116
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000369-29.2024.4.03.6116Requerente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPRequerido:WAGNER MASCHIO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJU…
TRF3 0003994-60.2018.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0003994-60.2018.4.03.9999Requerente:SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA…
TRF3 0000219-35.2016.4.03.6110
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração op…