TJSP 1001779-73.2025.8.26.0526
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão e contradição – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 3001007-76.2013.8.26.0274
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Execução de título extrajudicial - Retorno dos autos à origem para anulação de sentença e homologação de acordo - Autoridade judiciária que manteve a remessa de peças ao M…
TJSP 2050549-24.2016.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado mediante declaração de omissão e contradição – Inaplicabilidade – Inexistente qualquer vício – Embargos rejeitados.…
TJSP 2092601-98.2017.8.26.0000
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