TJSP 1001680-46.2025.8.26.0157
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Conhecimento. Ausência de omissão ou contradição. Acórdão que enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões essenciais…
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TJSP 2215155-59.2022.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem ped…
TJSP 2105450-58.2024.8.26.0000
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TJSP 2140073-51.2024.8.26.0000
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TJSP 2197543-74.2023.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem ped…