TJSP 2399674-67.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Instrumentos Particulares de Confissão de Dívida. Rejeição da exceção…
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TJSP 1010049-47.2014.8.26.0114
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TJSP 1014138-53.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no acórdão porque não fixados honorários em grau recursal. Omissão caracterizada. Devida a fixação em âmbito recursal em caso de não conhecimento ou desprovimento integral do r…
TJSP 1009318-45.2017.8.26.0664
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISS - Demanda visando a restituição dos valores pagos a maior, uma vez que não se deduziu da base de cálculo do tributo os materiais empregados na prest…