TJSP 1000402-34.2024.8.26.0516
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no v. Acórdão - Laudo técnico bem fundamentado que, como bem consignado pelo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2051845-03.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição, sequer aludidos pelos embargantes. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame do mérito da decisão. Preque…
TJSP 2151829-57.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Embargos acolhidos para sanar omissão, julgando parcialmente procedente o recurso.
TJSP 1008374-56.2023.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE, NOS TERMOS DO ART. 99, § 5º DO CPC DE 2015, VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMB…
TJSP 1002607-81.2023.8.26.0286
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. OBJETIVO DA EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE…