TJSP 1005986-27.2024.8.26.0114
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002694-93.2006.8.26.0595
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2001 – Ação ajuizada em 23/05/2006 – Executado citado em 14/11/2007 – Prescrição – Ocorrência – Inexistência de culpa exclusiva do Judiciár…
TJSP 0026405-09.2014.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, I e II, c.c. art. 489, § 1º, IV do CPC – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 0062611-26.2005.8.26.0224
PRESCRIÇÃO – Execução Fiscal – ISSQN Autônomo dos exercícios de 1995 a 1999 e de 2001 a 2004 e Taxa de Fiscalização, Funcionamento, Instalação e Fiscalização do exercício de 2004 – Ação ajuizada em 27.12.2005 quando já p…
TJSP 0505134-98.2006.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 535 do CPC e art. 5º, XXXV da CF – Omissão, Contradição e Obscuridade – Inocorrência – Pretensa rediscussão do mérito – Litigância de má-fé configurada no caso – Inteligência do art. 80, inc…