TJSP 1007563-42.2025.8.26.0005
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COEMBARGANTE – não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2034070-82.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo agravante, em nome próprio. Título executivo extrajudicial (art. 5º § 6º da Lei nº 7.347/85). Regularização de loteamento. Descumprime…
TJSP 1006444-53.2016.8.26.0428
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1001384-17.2015.8.26.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1004072-65.2017.8.26.0568
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.