TJSP 1025268-59.2024.8.26.0564
TRIBUTÁRIODireito Processual Civil. Apelação. Embargos à Execução. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000763-56.2024.8.26.0520
Embargos de declaração – Alegação de omissão. R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação – Caráter meramente infringente – Impo…
TJSP 1514613-77.2022.8.26.0228
Embargos de declaração – Alegação de "obscuridade" e "omissão" – Inocorrência. R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses principais e subsidiárias aduzidas e…
TJSP 1503234-54.2023.8.26.0536
Lei de drogas (nº 11.343/2006). Tráfico ilícito de entorpecentes. Fundo. Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento, quantidade e variedade de drogas que revelam comércio. Apreensão de…
TJSP 1504981-87.2023.8.26.0229
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento e quantidade das drogas que revelam comércio. Palavras coerentes e…