TJSP 1028301-79.2020.8.26.0602
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Ausência de menção à majoração de honorários recursais. Acolhimento. Aplicação do decidido no Tema 1.059…
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TJSP 2270688-03.2022.8.26.0000
*Embargos de declaração – Acórdão que deu parcial provimento ao agravo da executada que está sob regime de recuperação judicial, entendendo que a deliberação sobre o levantamento de valores bloqueados é do Juízo da recup…
TJSP 2146248-95.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Acórdão que não conhece do recurso interposto pelo embargante – Alegação de omissão no tocante a penhora de seguro de vida – Tal questão…
TJSP 2136175-64.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração – Acórdão que deu parcial provimento ao agravo do embargante - Alegação de omissão quanto ao cabimento da aplicação de medidas atípicas – Inocorrência – Pedido conhecido, fundamentado e decidido –…
TJSP 2139219-91.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de obscuridade, omissão e contradição - Vício inexistente - Embargos de d…