TJSP 1500511-83.2023.8.26.0238
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. DESVIO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3003938-15.2024.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE PRECATÓRIO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – UPEFAZ. LEVANTAMENTO DE VALORES. Competência das Varas da Fazen…
TJSP 3003939-97.2024.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE PRECATÓRIO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – UPEFAZ. LEVANTAMENTO DE VALORES. Competência das Varas da Fazen…
TJSP 3003942-52.2024.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE PRECATÓRIO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – UPEFAZ. LEVANTAMENTO DE VALORES. Competência das Varas da Fazen…
TJSP 1010986-41.2017.8.26.0053
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. BASE DE CÁLCULO. ICMS. REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição…