TJSP 1012438-79.2025.8.26.0482
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de relação contratual c.c. repetição de indébito e danos morais - Indeferimento da petição inicial -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2102066-97.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Alegação de omissão no v. acórdão – Inexistência – Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo s…
TJSP 0043987-10.2012.8.26.0053
AÇÃO POPULAR - Ação que objetiva a declaração de nulidade de Portarias de nomeações, em virtude de pratica de nepotismo cruzado perpetradas por Prefeito Municipal e Deputada Estadual, quando dos respectivos mandatos elet…
TJSP 0001445-35.2014.8.26.0108
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissões – Pedidos de majoração do percentual dos honorários de sucumbência arbitrados em primeiro grau e de condenação do autor nas penas por litigância de má-fé – Matérias não ap…
TJSP 1011975-37.2016.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Obscuridade. Valoração da prova de quitação. Termo inicial de juros e correção monetária. Embargos da apelante rejeitados e embargos da apelada conhecidos em parte, para, na parte conheci…