TJSP 2062600-18.2026.8.26.0000
TRIBUTÁRIORECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco – Embargos rejeitados.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1030936-37.2023.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente omissão, contradição, obscuridade ou erro material, constatando-se a existência de verdadeira irresignação, buscando-se a modificação do julgado. Caráter modificativo incabível. Recurs…
TJSP 1504073-77.2022.8.26.0548
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (3) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (4) INDÍCIOS. (5) CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EV…
TJSP 1008868-41.2023.8.26.0196
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão em relação à exclusão da mojoração recursal de honorários (art. 85, § 11, do CPC) em razão do provimento em parte do recurso manejado pela ré – Vício reconhecido e sanado – Embarg…
TJSP 0004772-07.2024.8.26.0344
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Extinção da pena de multa por falta de interesse de agir do Estado - Artigo 1º, caput, da Lei Estadual nº 14.272/2010 somente se aplica aos débitos fiscais e cíveis da Fazenda Pública, não podendo in…