TJSP 1027302-34.2025.8.26.0576
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação dos embargantes – Alegação de omissão quanto à necessária realização de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1031787-23.2016.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ISSQN – Exercício de 1996 – PRESCRIÇÃO – Elementos insuficientes para análise da alegação – Ônus da prova que cabia ao autor – CPC, artigo 373, inciso I – I…
TJSP 1001074-73.2019.8.26.0627
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Euclides da Cunha Paulista. Motorista. Horas extraordinárias. Submissão do autor ao regime de jornada diferenciada de trabalho em turno de revezamento de 12x36 horas, sem que haja previsão na…
TJSP 1002304-73.2016.8.26.0137
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento,…
TJSP 3003096-11.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não co…