TJSP 1002574-67.2023.8.26.0197
TRIBUTÁRIOAÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Sentença de improcedência. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inaplicabilidade das limitações da Lei de Usura às…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1008170-24.2018.8.26.0127
Obrigação de fazer. Remoção de conteúdo reputado ofensivo (blog com propagação de fake news). Site removido. Esvaziamento do interesse de agir no curso do feito. Perda de objeto. Extinção sem resolução de mérito. Exegese…
TJSP 2025522-97.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos…
TJSP 2048906-89.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos limites ditados…
TJSP 1030598-28.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão no acórdão - Análise e julgamento de todas as questões propostas pelas partes - Busca de alteração do julgado – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos…