TJSP — Processual

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - Decisão que determina prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Hipótese que implicaria oneração de terceiro estranho à relação jurídica processual. Precedentes de…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade das CDA's e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidões de dívida ativa que não indicam o fundamento legal dos créditos e dos consectários…

Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade da CDA e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidão de dívida ativa que não indica o fundamento legal dos créditos e dos consectários do i…

Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade da CDA e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidão de dívida ativa que não indica o fundamento legal dos créditos e dos consectários do i…

Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade das CDA's e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidões de dívida ativa que não indicam o fundamento legal dos créditos e dos consectários…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

Execução fiscal. Extinção em virtude da irrisoriedade do crédito, a ensejar falta de interesse de agir. Apelo buscando arbitramento de honorários advocatícios. Descabimento. Exceção de pré-executividade não conhecida. Ex…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Suspensão determinada pelo Presidente da Seção de Direito Público, no r…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Comprovar desistência e homologação na execução coletiva. Suficiente o…

*Execução de título extrajudicial – Pedido de penhora de percentual do salário da executada - Impossibilidade – Aplicação do art. 833, IV, do CPC – Ausência das hipóteses de exceções previstas no § 2º, do citado disposit…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Honorários advocatícios contratuais. Levantamento. Indispensável prévia manifestação do contratante, cujo falecimento determina a suspensão do processo até a habilitação do…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento de Sentença. Policiais militares. Diferenças de quinquênios e sexta-parte, a partir de 28 de agosto de 2008. Impedimento de litispendência e coisa julgad…

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Extinção sem resolução do mérito por inércia dos autores. Indeferimento de justiça gratuita e diferimento das custas, II. Que…

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e materiais. Extinção sem resolução do mérito, indeferi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indeferimento de levantamento de valores depositados em ação de consignação em pagamento.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Indeferimento da gratuidade. Alegada hipossuficiência econômica devido a descontos em benefício previdenciário por em…

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Deferimento parcial de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento. Prosseguimento da execução, vedado o leva…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCIALMENTE PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Indeferimento de expedição de edital para intimação do executado acerca da constrição judicial…

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Extinção sem resolução do mé…

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA, NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Extinção sem resolução do mérito (art. 485, I e IV, CPC) devido à inércia da parte au…

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Embargos à execução. Nulidade de título executivo extrajudicial. Execução anulada. Rejeição dos embargos de declaração com impos…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Caso em Exame: Contradição no acórdão, pois os valores dos empréstimos consignados foram creditados na conta do autor, mas…