Decisão · TJSP

TJSP 2036395-49.2026.8.26.0000

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Impugnação à execução parcialmente acolhida com penhora de 10% sobre verba salarial. Alegação de bloqueio indevido de valores via SISBAJUD. Ausência de prova da natureza salarial dos valores bloqueados. Restabelecimento do bloqueio e fixação de penhora mensal de 20%

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