TJSP 1004974-82.2025.8.26.0068

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: Erro material no julgado com pedido de acolhimento dos embargos. II. Questão em Discussão: Verificar a existência de erro material alegado. III. Razões de Decidir: Ausentes as hipóteses do art. 1.022, CPC. Análise adequada das questões submetidas a julgamento. Mera irresignação do