TJSP 2044117-37.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Distribuição do ônus da prova conforme o art. 373 do CPC, com possibilidade de inversão no julgamento. alegada violação do contraditório e ampla defesa. II. Questão em Discussão: Possibilidade de inversão do ônus da prova apenas na fase de julgamento. III. Razões de Decidir: Inversão do ônus