TJSP 2056320-31.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame: Indeferimento de gratuidade processual em cumprimento de sentença. Alegada atividade filantrópica, sem fins lucrativos, em crise econômico-financeira, com recursos destinados à atividade educacional. Exigência de custas que inviabiliza o acesso à justiça. II. Questão em