Decisão · TJSP

TJSP 2066869-03.2026.8.26.0000

Rel. Ademir Modesto de Souza7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-09publicado em 2026-07-09

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PERÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo contra decisão saneadora que rejeitou decadência e ilegitimidade ativa, indeferiu denunciação da lide e determinou perícia em ação sobre vícios construtivos. II. Questão em Discussão. 2. Discute-se a denunciação da lide, a

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