TJSP 2027538-14.2026.8.26.0000

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indeferimento de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento. Alegada ausência de deliberação expressa sobre inversão do ônus da prova. Presença dos requisitos para concessão do efeito suspensivo. Impacto na instrução probatória. II. Questão em Discussão: Presença dos requisitos para