TJSP 2041837-93.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Concessão de gratuidade. Alegada ausência de prova de insuficiência financeira e nulidade da decisão por falta de fundamentação. II. Questão em Discussão: Verificar a nulidade da decisão por ausência de fundamentação e a validade da concessão de justiça gratuita com base na presunção de