TJSP 2146227-17.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão determinou a aplicação do Tema 677 do C. STJ e consignou que o depósito em juízo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2249995-71.2017.8.26.0000
*Embargos à execução – Existência de prejudicialidade externa – Suspensão das ações correlatas – Decisão corretamente fundamentada – Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal – Recurso imp…
TJSP 2064993-91.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PENHORA DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. EXCEPCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, DAD…
TJSP 2074597-76.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Bloqueio do valor de R$1.633,15 da conta da executada. Conta poupança integrada à conta corrente também deve ser abrangida pela impenhorabilidade. Interpretação extensiva do artigo 833, X, do Códig…
TJSP 1002792-36.2017.8.26.0123
Apelação Cível – Servidores municipais admitidos pela CLT – Município de Guapiara – Vínculo de caráter celetista, conforme art. 31 da Lei Municipal nº 1.172/1998 – Competência da Justiça do Trabalho – Art. 114 da CF – In…