TJSP 2024939-05.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE GENITOR NO POLO PASSIVO QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECORRENTE DO PODER FAMILIAR NÃO SE SOBREPÕE AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A GENITORA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ARTIGO