TJSP — Consumidor

*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*

*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Contratação alegadamente sob vício de consentimento – R. sentença de improcedência - Existência de decisão do E. STJ sobrestand…

*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*

DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por ambas as part…

Direito do Consumidor. Embargos de Declaração. Contradição sanada. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação em ação declaratória de inexistência de déb…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval SA contra decisão que determinou o desbloqueio de…

*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*

*Repactuação de dívidas – Processo bifásico – Necessidade de observância ao disposto nos artigos 104-A e 104-B, ambos do CDC – Primeira fase, conciliatória, observada, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para cum…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NÃO ACOLHEU A TESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCE…

*Declaratória c.c. indenização – Valor da causa - Redução - Possibilidade - Inteligência do art. 292 do CPC - Existência do débito comprovada – Anotação restritiva legítima – Dívida oriunda de inadimplemento de cartão de…

POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS G…

Voto nº 14.106 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁR…

Voto nº 14.116 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁR…

Voto nº 14.411 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁR…

Voto nº 14.418 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁR…

POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS G…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA AN…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEVER DE INFORMAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO COMPROVADA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em E…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE C…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. COBRANÇA DO FATOR K. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DA CARGA POLUIDORA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. REPETIÇÃO S…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). TEMA REPETITIVO 1.414/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E CADASTRO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. VENDA CASADA NÃO CON…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. SEGURADORA. REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação regressiva de ressarcimento julgada extinta, sem resoluçã…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ap…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E CADASTRO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E CADASTRO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. VENDA CASADA NÃO CON…

Ação de inexigibilidade de débito c/c restituição de valor e danos morais. Fraude bancária. Furto do aparelho celular. Realização de transações bancárias fraudulentas. Sentença de parcial procedência. Pretensão dos réus…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Saneamento – Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova – Inadmissibilidade – Pessoa jurídica que utiliza serviço como insumo – Ausência de destinação final e de vulnerabilidade – Art. 2º e 6º,…

Embargos de declaração – Ação indenizatória – Acórdão embargado que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão singular que, ao ensejo do saneamento do feito, rejeitou a prel…