TJSP 1025571-19.2025.8.26.0506
CONSUMIDOR*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*