TJSP 2081145-39.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NÃO ACOLHEU A TESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. BANCO DO BRASIL QUE POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM', POIS ATUA COMO AGENTE FINANCEIRO GESTOR DO PASEP, RESPONDENDO POR FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS