TJSP 1000743-90.2025.8.26.0042
CONSUMIDOR*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*