Decisão · TJSP

TJSP 1000164-25.2025.8.26.0663

Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

CONSUMIDOR

*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) – Contratação alegadamente sob vício de consentimento – R. sentença de improcedência - Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*

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