TJSP 2077562-46.2026.8.26.0000

Embargos de declaração – Ação indenizatória – Acórdão embargado que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão singular que, ao ensejo do saneamento do feito, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e afastou a prejudicial de prescrição – Omissão – Não ocorrência – Julgado que apreciou expressamente a tese de ilegitimidade passiva do Banco do