TJSP — Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. SUSPENSÃO DE PROCESSOS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo d…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. SUSPENSÃO DE PROCESSOS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo d…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. SUSPENSÃO DE PROCESSOS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo d…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO – PRECLUSÃO – INOCORRÊNCIA Caso em Exame: Insurgência contra decisão que afastou a preclusão e limitou o levantamento à parcela incontroversa. Qu…

Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Insurgência contra decisão que rejeitou Exceção de Pré-Executividade – Pretensão de nulidade dos atos processuais e revogação de medidas constritivas via Sisbaju…

Direito Empresarial. Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Provimento Parcial. I. Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Mega Posto Cariocão Ltda. e José de Messias Barros Neto contra decisão em Exe…

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que determinou ao executado a exibição dos extratos bancários da conta corrente da exequente. Irresignação do executado. Descabimento. Sentença condenatória transit…

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Impugnação à Penhora. Bloqueio de valores. Ausência de prova da impenhorabilidade da quantia. Ônus do devedor. Art. 854, §3º, CPC. Holerite apresentado que não demonstra re…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Parcial provimento. I. Caso em Exame: 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou o benefício da justiça gratuita e determi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. NOVO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de Sentença – Decisão que determinou ao exequente o adiantamento dos honorários do perito-administrador judicial nomeado para viabilizar a penhora de faturamento – Irresignação deste –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE VALORES – PESSOA JURÍDICA – IMPENHORABILIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO Caso em Exame: Recurso contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de valores em conta bancária de pesso…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ENTIDADE BENEFICENTE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA – ART. 51 DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Caso em Exame: Agravo de in…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – PRECLUSÃO – DELIBERAÇÃO CSDP Nº 92 – INAPLICABILIDADE Caso em Exame: Insurgência contra decisão que atribuiu à ré o adiantamento dos honorários periciais. Questão em Discuss…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO – POSSIBILIDADE Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o arresto de título de capitalização indicado pela exequente…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CAUÇÃO MEDIANTE SEGURO GARANTIA – MANUTENÇÃO. Caso em exame. Agravo contra decisão que deferiu sustação de protesto condicio…

Embargos de declaração – Alegação de erro material – Inocorrência – Honorários advocatícios – Base de cálculo corretamente fixada sobre o proveito econômico obtido com o afastamento integral do pedido de indenização por…

Agravo de instrumento – Impugnação ao cumprimento de sentença – Decisão agravada que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora – Inconformismo – Dispensado o cumprimento do a…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de percentual do faturamento das empresas executadas – Inconformismo – Não acolhimento – Dispensado o cumprime…

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais – Decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1264 do C. STJ (REsp nº 2.09…

Agravo de instrumento – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização – Decisão agravada que rejeitou a impugnação à proposta de honorários periciais realizada pelo Sr. Perito, arbitrando os honorários…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão agravada que fixou os honorários do administrador judicial nomeado para atuar na penhora de faturamento da empresa executada em R$ 2.269,40 mensais – Inc…

Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Medidas executivas atípicas (art. 139, IV, do CPC) – Decisão que indeferiu a suspensão de CNH – Insurgência do exequente – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do a…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que afastou as alegações de nulidade de citação por edital e de prescrição da pretensão executiva – Insurgência da executada – Não acolhimento – Comparec…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Citação de pessoa jurídica por meio do Domicílio Judicial Eletrônico – Decisão que determinou a adoção das providências necessárias à citação da empresa executad…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Pedido de inclusão dos executados em cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD – Decisão que indeferiu a providência sob o fundamento de possibili…

Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Penhora sobre faturamento da empresa executada – Decisão que majorou o percentual da constrição de 15% para 30%, nos termos do art. 866 do CPC – Insurgência da executada…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA – MANUTENÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender a decisão administrativa que cessou a readaptação func…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Retorno dos autos para reapreciação do Tema n. 677 do STJ à luz do art. 1.030, II, do CPC - Cálculos de atualização do saldo remanescen…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR INCONTROVERSO. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que rejeitou a i…