Decisão · TJSP

TJSP 2028820-87.2026.8.26.0000

Rel. Simões de Almeida13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Parcial provimento. I. Caso em Exame: 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou o benefício da justiça gratuita e determinou o prosseguimento da execução, reconhecendo excesso de execução na metodologia de cálculo dos juros de mora sobre honorários de sucumbência. Executada sustenta impossibilidade

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